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Artigo: A responsabilidade dos auditores independentes

20 de junho de 2022

* Por Valdir Coscodai

O trabalho dos auditores independentes tem sido cada vez mais reconhecido como um fator importante para o mercado de capitais, a melhoria do ambiente dos negócios em geral e a economia como um todo. Prova disso é o crescente o número de empresas que, mesmo não se enquadrando entre as que obrigatoriamente precisam ser auditadas, buscam o serviço para aumentar a credibilidade de seus balanços e da prestação de contas aos stakeholders, melhorar o sistema de controles internos e a governança corporativa. Em resposta a essas demandas, o setor está estruturado e capacitado no Brasil a atender organizações de todos os ramos de atividade e portes, inclusive as pequenas e médias.

Para que se entenda de modo mais claro o papel do auditor independente, é importante que se conheça a natureza, abrangência e os limites de sua atuação. Inicialmente, cabe esclarecer que o profissional não se confunde com o investigador, que possui metodologias e critérios, além de fontes de informações, diferentes de um auditor independente. O primeiro investiga com o objetivo de identificar eventuais fraudes, enquanto o segundo audita com o intuito de opinar sobre informações contábeis, observando sinais de possíveis fraudes ou erros relevantes que, se observados, o levará a buscar maiores evidências.

O auditor também não é avalista nem assume responsabilidade pela viabilidade dos negócios de uma entidade. Incertezas significativas relacionadas à continuidade dos negócios num futuro previsível devem ser reportadas pelo auditor independente. Todavia, ele não é responsável por eventos ou condições futuras que podem levar a entidade a não mais se manter em continuidade operacional. Sua responsabilidade, conforme estabelecem as normas brasileiras e internacionais, é realizar um trabalho visando obter segurança razoável, mas não absoluta, de que as demonstrações financeiras das organizações auditadas estão livres de distorções relevantes.

Os procedimentos de auditoria são planejados e aplicados considerando o entendimento da entidade e implicam o julgamento profissional quanto à avaliação da possibilidade de ocorrência de distorções relevantes. Um trabalho de auditoria tem o objetivo de aumentar o grau de confiança nas demonstrações financeiras de todos que a utilizam. Para isso, o auditor trabalha na busca de evidências para formar sua opinião com aguçado ceticismo e cumpre normas de conduta em questões que refletem suas responsabilidades enquanto profissional, com os reguladores da profissão, com o mercado de capitais e com a sociedade.

O direito comercial, a legislação societária e as normas profissionais determinam, de modo claro, que as responsabilidades pela condução dos negócios de uma entidade, o estabelecimento de controles internos e a estrutura de governança apropriada, bem como a responsabilidade pela elaboração de demonstrações financeiras, incluindo as notas explicativas, são da administração da organização. Em consonância com o arcabouço normativo, o resultado do trabalho dos auditores depende muito do acesso pleno aos dados das empresas auditadas.

É inegável a contribuição que as ações preventivas e intervenções bem-sucedidas das auditorias têm no sentido de dar maior credibilidade e robustez ao ecossistema de relatórios corporativos. Mas, além da auditoria de informações contábeis ou financeiras, o auditor conta com a expertise e as normas da profissão que o guiam para asseguração de informações não financeiras. É o caso de auditorias de controles internos, verificação de cumprimento de cláusulas de contratos, etc.

No Brasil, como vem ocorrendo globalmente, o trabalho dos auditores independentes também tem ganhado relevância na asseguração das práticas de ESG (sigla, em inglês, para fatores ambientais, sociais e de governança corporativa), que norteiam cada vez mais os investimentos e a preferência dos consumidores. Para se integrar de modo pleno a essas irreversíveis tendências, a profissão engaja-se fortemente na qualificação de seus profissionais nos conceitos da sustentabilidade socioeconômica e ecológica, pluralismo e diversidade, respeito ao valor do ser humano, importância do conhecimento e da educação continuada e utilização da tecnologia como suporte à excelência e produtividade.

Esses princípios estão sintetizados nas bandeiras da auditoria independente, elaboradas pelo Ibracon, com forte participação dos associados, no transcurso dos 50 anos da entidade, em 2021. Os propósitos da profissão, expressos nesse conjunto de valores, convergem, sinérgicos, para a defesa do interesse público, num processo de transformação positiva da sociedade.

*Valdir Coscodai é presidente do Ibracon, Instituto de Auditoria Independente do Brasil