Reunião aconteceu para reivindicar a atualização do valor limite para que as empresas do país possam permanecer no Simples Nacional

No dia 07 de dezembro, o presidente da 5ª Seção Regional (SR) do Ibracon, Marco Fabbri, participou juntamente com os presidentes das entidades contábeis de São Paulo de reunião para reivindicar a atualização do valor limite para que as empresas do país possam permanecer no Simples Nacional. A pauta foi defendida pelo deputado federal Antônio Brito (PSD-BA), líder do PSD na Câmara dos Deputados, que também esteve na reunião, realizada no gabinete do parlamentar.

O presidente, José Aparecido Maion, o vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina, Marcelo Roberto Monello, e o diretor Executivo, Claudio Rafael Bifi, representaram o CRCSP na reunião, na qual foi entregue ao deputado Antônio Brito um exemplar do estudo “A Atualização do Simples e seus Impactos na Economia Nacional”, elaborado pela Escola de Negócios da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), como uma contribuição para a discussão sobre o tema.

Além do Ibracon, participaram representantes do CRCSP, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP) e Associação das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo (Aescon-SP). O encontro teve como tema a necessidade de o teto da tabela do Simples ser atualizado e os benefícios que esta revisão trará para diversos setores econômicos do Brasil.

O estudo entregue pelas entidades contábeis e empresariais ao deputado aponta, com base no índice IGP-DI, uma defasagem da tabela, que não é atualizada desde 2018, de 75,81%. O estudo demonstra ainda os potenciais benefícios que a correção da tabela traria, do fomento a setores fortemente afetados pela pandemia de Covid-19, com incremento de R$ 77 bilhões na economia, ampliação de 6% nos empregos formais, com a geração de até 650 mil novas vagas e geração de impostos indiretos de R$ 17 bilhões aos cofres públicos.

Com base nos dados do estudo, as entidades pleitearam junto ao deputado Antônio Brito a reposição imediata de 75,81% referente à defasagem da tabela ocasionada pela inflação no período, com a correção anual dos valores de acordo com um dos índices de inflação.

A desobrigação de estados e municípios a seguirem os sublimites da Lei Complementar n.º 123/2006, a ampliação do limite de receita bruta anual das empresas enquadradas no lucro presumido, a reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), a eliminação de obrigações acessórias que tenham informações diretas ou indiretas nas notas fiscais eletrônicas ou declarações do Sped e a racionalização delas, limitando-as a uma por mês, também foram pleitos defendidos pelos representantes das entidades na reunião.

O líder do PSD na Câmara ouviu as demandas e se comprometeu com a defesa da pauta no plenário. Participaram, também, o vice-presidente Monello e o diretor Claudio Bifi, o vice-presidente de Política Institucional do CFC, Manoel Carlos de Oliveira Júnior; o presidente do Sescon-SP, Carlos Alberto Baptistão, e o vice-presidente do Sescon-SP e Aescon-SP, Antonio Carlos Souza dos Santos.

Fonte: Comunicação Casa do Contabilista

Por Comunicação Ibracon